Sobre mim
Advocacia
Advogado inscrito na OAB/MG sob o nº: 125.162, militante nas áreas de Direito Empresarial, Direito das Obrigações, Responsabilidade Civil (Indenizações), Contratos, Direito de Família, Direito de Sucessões, Direito do Consumidor e Direito Trabalhista.
Graduado pela Faculdade de Direito de Patos de Minas (UNIPAM).
Pós-graduado em Direito Empresarial pela Universidade Estácio de Sá.
Pós-graduado em Gestão Pública pela Universidade Federal de Uberlândia.
Graduado pela Faculdade de Direito de Patos de Minas (UNIPAM).
Pós-graduado em Direito Empresarial pela Universidade Estácio de Sá.
Pós-graduado em Gestão Pública pela Universidade Federal de Uberlândia.
Publicações
(7)Principais áreas de atuação
Comentários
(3)
Dolglas Eduardo Silva
Comentário · há 11 anos
MP 664/2014 - Pensão por morte: Quem tem direito? Quanto tempo? Qual valor?
Dolglas Eduardo Silva · há 11 anos
Prezado Wanderson,
O art. 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal prevê que: “A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.”
Ou seja, a Medida Provisória somente se aplica a fatos geradores, no caso, o evento morte, posteriores a entrada em vigor da norma.
Atenciosamente!
Dolglas Eduardo Silva
OAB/MG 125.162
O art. 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal prevê que: “A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.”
Ou seja, a Medida Provisória somente se aplica a fatos geradores, no caso, o evento morte, posteriores a entrada em vigor da norma.
Atenciosamente!
Dolglas Eduardo Silva
OAB/MG 125.162
Dolglas Eduardo Silva
Comentário · há 11 anos
O Fim da Separação de Direito
Dolglas Eduardo Silva · há 11 anos
Dolglas Eduardo Silva
Comentário · há 11 anos
O Fim da Separação de Direito
Dolglas Eduardo Silva · há 11 anos
Prezado Francisco Evangelista Ferreira,
Muito obrigado pelo feedback. Quanto a sua dúvida, as pessoas que se encontram separadas judicial ou extrajudicialmente deverão se divorciar, para que possam gozar dos efeitos legais de tal instituto. O divórcio poderá ser feito administrativamente, desde que respeitados os requisitos da lei 11.441/07.
Atenciosamente!
Dolglas Eduardo Silva
OAB/MG 125.162
www.dolglas.com
Muito obrigado pelo feedback. Quanto a sua dúvida, as pessoas que se encontram separadas judicial ou extrajudicialmente deverão se divorciar, para que possam gozar dos efeitos legais de tal instituto. O divórcio poderá ser feito administrativamente, desde que respeitados os requisitos da lei 11.441/07.
Atenciosamente!
Dolglas Eduardo Silva
OAB/MG 125.162
www.dolglas.com
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